Por: Fernando Brasil
Equívocos e mentiras em torno da PEC 37 10 segunda-feira jun 2013 Publicado por Wellington Saraiva em Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos fundamentais ≈ 41...
View ArticlePor: Ana Cruzzeli
Eu conversava ontem do Stanley Burburinho que achava a PEC 37 exagerada, afinal eu não compreendia como os MPs poderiam ter tanto poder se isso não está escrito na CF. Eu achava que isso era impossivel...
View ArticlePor: Fernando Brasil
Acredito que os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça possuam conhecimentos jurídicos bem maiores para interpretar a Constituição Federal e estes já reconheceram que o...
View ArticlePor: Renato Santos
Excelente e responsável artigo. O Fernando Brasil, abaixo, afirma que o STF já se manifestou sobre o assunto. Em parte é verdade. Ocorre que o Supremo tem decisões divergentes e, quando entendeu que o...
View ArticlePor: Fernando Brasil
As turmas do STF já julgaram pela legalidade do poder de investigação do titular da ação penal. Quanto ao recurso ao Plenário do STF, suspenso em 19/12/2012: O Supremo Tribunal Federal (STF)...
View ArticlePor: Fernando Brasil
Realmente, o modelo que a PEC 37 que implantar no Brasil, retirando o poder de Investigação do Ministério Público, não se vê em nenhum país civilizado. Caso alguém tenha informação de algum dos ditos...
View Article![The Drum Drum Show escrita por HeyBae00 [Livre]](http://static.fanfiction.com.br/userfiles/D/3/D/5/capa_850994_1713813037.jpg)
